Termos e Condições de Utilização moliveranthq.com

Ao acessar moliveranthq.com, aceita estas condições para uso responsável da plataforma de crowdfunding para empresas.

27 de janeiro de 2026

Aceitação dos termos

Ao navegar ou registar-se no moliveranthq.com, declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições. Recomenda-se leitura atenta antes da utilização dos serviços.

Definições

Alguns termos aqui utilizados têm significado próprio neste contexto.

• Campanha: ação promovendo o levantamento de recursos para startups via plataforma de financiamento coletivo.
• Utilizador: pessoa que navega, regista-se ou interage em qualquer função no site moliveranthq.com.
• Conteúdo: toda informação, dados, comentários, textos e recursos disponibilizados ou partilhados no site.
• Comunidade: ambiente interativo onde utilizadores trocam ideias e acompanham tendências.

Utilização dos serviços

Salientamos o uso responsável e ético dos recursos, respeitando as diretrizes e boas práticas do crowdfunding empresarial em Portugal.

Elegibilidade

O acesso ao site é permitido a maiores de 18 anos ou menores devidamente autorizados por responsáveis legais.

A participação financeira requer maioridade legal comprovada.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador é responsável pelas ações tomadas na plataforma e pelo conteúdo partilhado.

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no registo e interação.
• Respeitar a privacidade, direitos e opiniões dos outros membros da comunidade.
• Não publicar conteúdo inadequado, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Reportar imediatamente qualquer violação ou situação suspeita aos administradores.

Usos proibidos

Certos comportamentos não são permitidos na plataforma.

• Utilizar dados obtidos para fins ilícitos, fraudes ou práticas abusivas.
• Impedir o funcionamento regular da plataforma ou comprometer a segurança do site.
• Divulgar informações falsas, enganosas ou confidenciais de terceiros.
• Distribuir software malicioso ou realizar ações de engenharia social.
• Postar qualquer material publicitário não autorizado ou links externos sem permissão.

Propriedade Intelectual

O conteúdo e recursos disponíveis na moliveranthq.com são protegidos por leis de propriedade intelectual. Todo o material pode ser usado apenas conforme permitido nestes Termos, não sendo autorizada a cópia para usos alheios à plataforma.

Conteúdo do utilizador

O utilizador é titular do conteúdo partilhado, mas concede direito não exclusivo à plataforma para uso, exibição e moderação.

Política de Privacidade moliveranthq.com

A utilização dos dados pessoais é regulada pela Política de Privacidade, disponível em separado. Privacidade e proteção de dados são princípios fundamentais para nós. Ver política de privacidade

Isenção de responsabilidade moliveranthq.com

Informações e recursos disponibilizados são para fins ilustrativos, sem garantias ou promessa de resultado.

Limitação de responsabilidade moliveranthq.com

O moliveranthq.com não é responsável por decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas. Consulte profissionais sempre que necessário.

Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar a plataforma de quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso indevido.

Resolução de litígios e foro

Questões serão tratadas de acordo com a legislação portuguesa vigente.

Lei aplicável e foro competente

Aplica-se a legislação portuguesa e foro de Lisboa para disputas.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de interromper ou suspender contas por descumprimento destes termos, sem aviso prévio.

Alterações

Estes Termos podem ser ajustados pontualmente. Fique atento às comunicações oficiais.

Autonomia das cláusulas

Se alguma cláusula for anulada, as demais permanecem em vigor.

Acordo integral

Estes Termos e as políticas associadas representam a totalidade do acordo entre partes.

Contatos para questões legais

Entre em contacto para esclarecimento de dúvidas sobre estes Termos.